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Após o falecimento, o inventário organiza a transferência dos bens aos herdeiros. Entenda quando ele pode ser feito em cartório e quando precisa ir para a Justiça.
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Toda pessoa presa tem direitos garantidos pela Constituição. Entenda o que é a prisão em flagrante, o direito ao silêncio e o papel do advogado desde o primeiro momento.
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Nem todo resultado ruim em um tratamento é erro médico. Entenda o que caracteriza o erro, a diferença entre as modalidades e quando pode haver direito à reparação.
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O INSS negou seu pedido? Saiba o que significa a negativa, quais os prazos e caminhos possíveis — recurso administrativo ou ação judicial — para buscar o benefício.
